5 perguntas rápidas. Diagnóstico jurídico imediato baseado nos critérios da Lei 8.742/1993.
O BPC/LOAS exige que o requerente seja brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, e resida permanentemente no Brasil.
O BPC/LOAS tem dois caminhos distintos: para idosos e para pessoas com deficiência. Os requisitos e documentos diferem entre eles.
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
O INSS calcula a renda per capita do grupo familiar. Compõem a família: cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros que moram na mesma casa.
O INSS exige que o CadÚnico esteja atualizado há menos de 2 anos. Mesmo que todos os outros critérios sejam atendidos, sem o cadastro atualizado o pedido ficará em "Exigência" e não será analisado.
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